Apesar de não existir casos de terrorismo no Brasil, uma lei de caráter antiterrorista deve ser aprovada no Senado. Movimentos sociais…

Se manifestar agora pode ser terrorismo no Brasil

Se manifestar agora pode ser terrorismo no BrasilApesar de não existir casos de terrorismo no Brasil, uma lei de caráter antiterrorista deve ser aprovada no Senado. Movimentos sociais…


Se manifestar agora pode ser terrorismo no Brasil

Foto: Gabriel Soares/Democratize

Apesar de não existir casos de terrorismo no Brasil, uma lei de caráter antiterrorista deve ser aprovada no Senado. Movimentos sociais, ONGs e ativistas pelos direitos humanos já se mobilizam contra a PLC 101/15, argumentando que na realidade a lei só servirá para criminalizar manifestações públicas.

O Democratize conversou com Vivian Calderoni, da Conectas, sobre o projeto de lei antiterrorista, a PLC 101/15. O texto a ser debatido no Senado tipifica como terrorismo crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o “objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social”, com penas que vão de 12 a 30 anos.


1) Do que se trata a PLC 101/15?

Vivian: Este projeto de lei pretende tipificar o crime de terrorismo.

Trata-se de um projeto de lei de autoria do poder executivo. A proposta original é assinada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Justiça, José Eduardo Cardoso. Tal texto tem pedido de urgência constitucional, o que faz com que a tramitação seja extremamente acelerada e reduza substancialmente o espaço de debate. O projeto já foi aprovado pela Câmara e deve ser aprovado pelo plenário do Senado para seguir para sanção presidencial.

2) Como isso afetará o direito de um cidadão comparecer e organizar uma manifestação pública nas ruas?

Vivian: A criminalização do terrorismo, na forma como está sendo discutida nas casas legislativas, colocará em risco o direito à livre manifestação pública e os protestos sociais, já que criminaliza condutas típicas desses movimentos.

Ademais, as condutas descritas no projeto de lei já são enquadradas na nossa legislação penal, como explosão, dano, homicídio etc, o que torna esse projeto ainda mais desnecessário.

3) No Brasil, é praticamente inexistente casos ou ocorrências de ações terroristas. Qual foi o argumento dado pela aprovação desta lei e qual seria o real motivo por trás disso?

Vivian: No período que precedeu a copa do mundo de futebol de 2014, que aconteceu no Brasil, essa discussão estava muito acelerada no Congresso Nacional, por conta de um acordo que o Brasil tinha firmado com a Fifa. Contudo, devido a grande complexidade do tema, o projeto não foi aprovado. O mundial ocorreu e não foi registrado qualquer ato terrorista. Agora, às vésperas das Olímpiadas no Rio de Janeiro — que ocorrerão em 2016 — o tema volta à tona. Há, também, uma imposição do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) para a tipificação do crime de financiamento do terrorismo. O Brasil não quer receber mais notas negativas em âmbito internacional e por essa razão, também, estaria determinado a aprovar tal texto. Ocorre que a reunião da presidenta Dilma no GAFI já ocorreu em outubro. Ou seja, existem diversos motivos por trás da pressa e da vontade política de aprovar tal texto. Não se pode excluir o interesse em reduzir as manifestações sociais também.

Foto: Francisco Toledo/Democratize

4) Ocupações em locais públicos, como as realizadas por movimentos de moradia e sem-terra em prédios do governo (como do Ministério da Fazenda e da Agricultura), podem ser rotulados dentro desta lei como ação terrorista? Ou existe alguma norma no texto que diferencia tal ação de cunho político com ação violenta de terrorismo?

Vivian: Essas mobilizações sociais poderão ser enquadradas na lei como ação terrorista. É justamente isso que precisa ser combatido — que movimento sociais possam se expressar e se manifestar livremente.

5) Existe algum outro país no Ocidente que adota tal medida contra o terrorismo, mesmo sem precisar, como é o caso do Brasil?

Vivian: Temos o mau exemplo chileno, que criminalizou o terrorismo e as consequências foram a criminalização de protestos sociais.

Protesto no Chile pela reformulação do sistema educacional, amplamente privado | Foto: Ariel Marinkovic

6) Caso o projeto seja aprovado no Senado, qual será o próximo passo da Conectas em relação a isso?

Vivian: A Conectas irá continuar trabalhando a favor das liberdades de expressão e de manifestação. Ainda é preciso definir os próximos passos estratégicos que serão adotados pela instituição.

By Democratize on October 28, 2015.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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