Estudantes protestaram contra a Reforma do Ensino Médio. Foto: Bárbara Dias/Democratize

Reforma do Ensino Médio é aprovada

Em 2016 Temer anunciou a Reforma do Ensino Médio através da Medida provisória nº 746, e na noite de ontem, por 43 votos a 13, ela foi aprovada no Senado Federal. Mesmo após uma forte onda de ocupações nas escolas, de estudantes que exigiam mais participação popular no debate.

A polêmica MP foi elaborada pelo Ministério da Educação por Mendonça Filho, ministro que  assumiu logo após a posse de Michel Temer, em setembro de 2016. Anteriormente já tramitava na Câmara o Projeto de Lei nº 6840/2013, do deputado Reginaldo Lopes, que também propunha a reforma do Ensino Médio.

Diversas entidades estudantis de todo o Brasil eram a favor do amplo debate sobre o Projeto de Lei, no entanto, sem que ocorresse de forma democrática e participativa, o Governo Temer decidiu através da MP levar a Reforma de forma unilateral, sem ouvir os mais interessados na questão: os estudantes e professores.

A reforma conforme aprovada, irá flexibilizar o conteúdo a ser dado aos estudantes, e terá nova ênfase e visa a ampliação de escolas em ensino integral. No total 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas a serem escolhidas de acordo com as áreas: Linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.

 

Ano passado diversas escolas forma ocupadas contra a Reforma. Foto: Bárbara Dias/Democratize

Cabe uma ressalva que, nem todas as escolas serão obrigadas a oferecerem as cinco áreas de interesse, fazendo com que os estudantes, tenham que talvez, escolherem áreas que para eles não são tão afins, ou se matricular em outras escolas que as ofereçam. O que já inviabiliza uma dos argumentos utilizados como vantagem de  “estudar o que quiser”, para o “vai estudar o que tiver”.

Outro ponto questionável da reforma é a retirada de disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia, das disciplinas obrigatórias. É verdade que essa não obrigatoriedade ainda encontra-se em discussão na Base Curricular Nacional mas vale a pena deixar evidenciar que, fizeram questão de excluir disciplinas que elevam ao senso crítico, e isso é preocupante. Somente matemática e português continuam obrigatórios ao longo dos três anos, além do inglês como língua estrangeira.

Dentre as questões mais absurdas dessa reforma do Ensino Médio, está a permissão para que professores sem diploma específico ministrem aulas por “notório saber”, para os cursos técnicos e profissionalizantes, na prática isso pode fazer com que a qualidade do ensino fique ainda mais critica.

Outra brecha para a queda da qualidade é a autorização de que qualquer profissional graduado sem licenciatura (formação específica para  quem quer ser um professor), poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.

Na prática qualquer profissional graduado que queira dar aulas, e sem nenhuma formação mais aprofundada em educação, poderá ser um professor, isso é mais um golpe nos cursos de licenciaturas, que já andam bastante pouco interessantes para os jovens na atualidade. Observamos também o magistério se tornando uma espécie de “bico”, e não uma profissão que deveria ser valorizada.

No Novo Ensino Médio, a carga horária deverá ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais, atualmente são 800 horas por ano. Imaginamos que essa ampliação da carga horária, certamente não virá acompanhada de melhoria das condições materiais de ensino, e se darão em escolas completamente sucateadas, sem materiais pedagógicos e sem profissionais bem valorizados. Realmente será um Novo Ensino Médio inserido em uma realidade velha, já bastante conhecida por professores e estudantes, mas ignorada pelos políticos de nosso país.

Em 2016 os estudantes falaram que reforma querem para o Ensino Médio. Apesar de toda a luta dos estudantes, a nova educação sonhada pelos jovens não foi ouvida, mais uma vez pais e filhos, seguem sendo negligenciados por um Estado que abandona a cada ano a esfera pública em detrimento de interesses individuais, provocando graves violações de direitos básicos da camada mais pobre da sociedade.

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