Não é apenas a CPI da Merenda, que deve investigar o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo: muitas outras, com teor ainda mais…

Quantas CPI’s foram barradas pelo governo de São Paulo na Alesp nos últimos anos?

Quantas CPI’s foram barradas pelo governo de São Paulo na Alesp nos últimos anos?Não é apenas a CPI da Merenda, que deve investigar o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo: muitas outras, com teor ainda mais…


Quantas CPI’s foram barradas pelo governo de São Paulo na Alesp nos últimos anos?

Foto: Gustavo Oliveira/Democratize

Não é apenas a CPI da Merenda, que deve investigar o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo: muitas outras, com teor ainda mais grave, foram barradas nos últimos anos pelo governo tucano, que conta com ampla maioria de deputados estaduais.

O PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, conta com a maior bancada na Alesp: são 22 deputados. O PT, principal partido de oposição ao governo tucano, conta com apenas 14 cadeiras. Isso resume bem como funciona a Assembleia Legislativa em São Paulo — com ampla maioria, o governador Alckmin consegue ditar o andamento dos trabalhos e o que deve ou não ser discutido.

E com a CPI da Merenda não poderia ser diferente.

Afinal, o deputado estadual mais votado de São Paulo é o principal envolvido no escândalo da Merenda, investigado pela Polícia Civil neste ano. Ele é tucano, presidente da Casa, e ex-promotor: Fernando Capez.

Apesar de ter declarado na noite desta terça-feira (3), quando estudantes invadiram a Alesp e ocuparam as galerias e o plenário, que é “a favor da abertura da CPI da Merenda”, Capez contraria o posicionamento do seu próprio partido e do próprio governador.

No dia 19 de abril, a Assembleia deixou de analisar a fraude da merenda e a possibilidade de abertura de uma CPI para votar projetos religiosos, como a aprovação e criação do “Dia de Ação de Graças”.

A Comissão de Educação e Cultura da Alesp tem travado constantemente a CPI da Merenda. Segundo o deputado Carlão Pignatari (PSDB) e membro eventual da comissão, pediu vista de praticamente todos os requerimentos e a sessão acabou sendo encerrada. No dia 15 de março, data da última reunião da comissão, o deputado Roberto Engler (PSDB) — que é membro efetivo da Comissão — já havia usado o recurso. Na época, ele afirmou que o objetivo era avaliar detalhadamente as solicitações.

Esse tem sido o “padrão tucano” em relação a quase todas as CPIs que possam investigar casos de corrupção envolvendo o nome de membros do PSDB no estado de São Paulo.

Em 2013, a CPI do Metrô foi também barrada pelos tucanos. No mês de agosto daquele ano, o PT começou a buscar assinaturas para implantar na Aesp uma CPI que investigasse o chamado “cartel” que se instalou nas gestões do PSDB em São Paulo. Eram necessárias 32 assinaturas. Com menos de 15 dias, cerca de 26 deputados aderiram ao movimento. Porém, a CPI foi “emperrada”. Segundo o deputado João Paulo Rillo (PT), “o governador Geraldo Alckmin blindou a Alesp e impediu que a assembleia investigasse o caso. Não acredito que sairá do papel”, disse na época.

Não foi a primeira vez que o metrô se tornou pauta na Alesp para a abertura de uma comissão. Em 2007, a paralisação de parte das obras da linha 4 do Metrô, recomendada pelo laudo técnico mostrando irregularidades nas obras da estação Fradique Coutinho não modificou as opiniões na Alesp sobre a instauração de uma CPI do Metrô. Na época, o PSDB achava que “os trabalhos de investigação em curso na Casa são suficientes e não há necessidade de uma CPI específica para o caso”.

As assinaturas para a abertura da CPI da Merenda, na Alesp | Foto: Alice V/Democratize

Existem outros casos ainda mais graves. O Democratize analisou a lista:

1– CPI da compra de parlamentares. Investigação do uso de órgãos públicos e empresas estaduais, através de gastos de publicidade, em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004;

2– CPI da Eletropaulo. Investigação de irregularidades no empréstimo concedido à empresa de energia;

3– CPI das ferrovias. Apuração da situação do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo;

4– CPI da CDHU. Investigação de denúncias de irregularidades nas obras da companhia de habitação;

5– CPI do Rodoanel (1). Apuração de irregularidades na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras;

6– CPI da publicidade na Nossa Caixa. Apuração de irregularidades nos contratos de publicidade entre a Nossa Caixa e as agências Colucci&Associados e Full Jazz Comunicação;

7– CPI da Febem. Investigação da responsabilidade das autoridades pela inexistência de medidas para resolução dos problemas;

8– CPI da Sabesp. Investigação das reais causas da situação de precariedade no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo;

9– CPI do Detran e do Poupatempo. Investigação dos ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo;

10– CPI do Viva-Leite. Apurar irregularidades nos programas Viva-Leite e Alimenta São Paulo de responsabilidade da empresa pública Codeagro;

11– CPI dos Boletins de Ocorrência. Investigação das irregularidades na elaboração de BOs com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado;

12– CPI do Rodoanel (2). Apuração das irregularidades na execução do trecho norte do Rodoanel;

13– CPI das obras do Tietê. Investigação dos procedimentos administrativos, empréstimos, contratos aditivos, execução, planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê;

14– CPI do transporte. Investigação das práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

15– CPI da CDHU (2). Investigação das irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU;

16– CPI da guerra fiscal. Investigação das empresas favorecidas na guerra fiscal entre os Estados;

17– CPI dos bingos. Investigação do funcionamento das casas de bingo instaladas no Estado;

18– CPI da “indústria da multa”. Investigação de irregularidades nas aplicações das multas de trânsito;

19– CPI do futebol. Investigação de problemas pertinentes ao futebol no Estado, prática esportiva, clubes, Federação Paulista de Futebol e implicações comerciais e econômicas;

20– CPI dos cartórios. Apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado;

21– CPI dos medicamentos. Apurar as irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos e laboratórios farmacêuticos nacionais ou estrangeiros;

22– CPI da energia elétrica. Investigar irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo na compra de energia pela Sabesp, Companhia Paulista de Transporte Metropolitano e Metrô;

23– CPI do transporte (2). Investigar práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

24– CPI das operadoras de saúde. Apurar as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor;

25– CPI da contaminação. Investigar as graves denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, na capital;

26– CPI dos grileiros. Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado;

27– CPI do ensino superior. Apurar a real situação do ensino praticado por instituições particulares;

28– CPI do meio ambiente. Investigar graves denúncias de contaminações e degradações ambientais;

29– CPI da Cetesb. Apurar a contaminação do solo, inclusive em 255 áreas já identificadas pela Cetesb;

30– CPI da poluição. Investigar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e danos ambientais;

31– CPI da TV Cultura. Apurar denúncias sobre possibilidade do encerramento das atividades da TV Cultura;

32– CPI da FPA. Investigar desvirtuamento de verbas e doações, bem como a má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura;

33– CPI dos grupos de extermínio. Investigar o possível envolvimento de policiais civis ou militares em grupos de extermínios;

34– CPI da água. Investigar denúncia de contaminação ambiental, especialmente em lençóis freáticos;

35– CPI da prostituição infantil. Investigar denúncias veiculadas pela mídia de exploração sexual, crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia e formação de quadrilha;

36– CPI das operadoras de seguro. Investigar e apurar práticas irregulares destas operadoras;

37– CPI da telefonia celular. Apurar a real situação da prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região;

38– CPI da saúde. Investigar a transferência de verbas do SUS para a Secretaria Estadual de Saúde;

39– CPI do transporte ferroviário. Investigar a situação do transporte ferroviário no Estado;

40– CPI da telefonia. Apurar as práticas irregulares das operadoras multinacionais de telefonia;

41– CPI do Ibope. Apurar os procedimentos dos institutos de aferição de audiência, especialmente do Ibope, na captação de informações em domicílios de telespectadores-consumidores, bem como na transmissão das informações colhidas aos interessados;

42– CPI da Coca-Cola. Investigar a empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS e por dumping na comercialização de seus produtos;

43– CPI das multas em rodovias. Investigar irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas rodovias estaduais;

44– CPI dos veículos. Investigar irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda para terceiros;

45– CPI do leite. Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite;

46– CPI dos combustíveis. Investigar irregularidades com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço;

47– CPI do PCC. Apurar as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC, ocorrida em março de 2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba;

48– CPI da violência. Apurar a violência policial no Estado;

49– CPI do Hospital das Clínicas “Luzia de Pinho Mello”. Verificar irregularidades nas obras de ampliação e reforma do hospital;

50– CPI da Telefonica. Apurar a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a multinacional espanhola Telefonica;

51– CPI da educação. Investigar irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos;

52– CPI da pirataria. Investigar a participação de agentes públicos em crime de “pirataria”;

53– CPI das multas de trânsito. Investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e nos cursos de reciclagem;

54– CPI da reciclagem. Apurar irregularidades na chamada “indústria da reciclagem” — na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis de origem animal e vegetal;

55– CPI dos Shoppings Centers. Investigar irregularidades nas operações dos shoppings que estejam maculando o Código de Defesa do Consumidor;

56– CPI da sonegação. Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado;

57– CPI dos combustíveis (2). Investigar a adulteração de combustíveis;

58– CPI do crime organizado na área fiscal. Investigar a existência do crime organizado nesta área;

59– CPI do meio ambiente (2). Investigar e apurar danos ambientais no Estado;

60– CPI do Metrô. Investigar irregularidades na contratação e na manutenção das obras das Linhas 4-amarela e 2-verde;

61– CPI do tráfico de leilões. Apurar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e de empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;

62– CPI das teles. Investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal;

63– CPI da guerra fiscal (2). Apurar na área tributária e fiscal do Estado a fuga de empresas e indústrias como conseqüência da chamada “guerra fiscal”;

64– CPI do sistema psiquiátrico. Investigar supostas irregularidades nas unidades públicas responsáveis pelas ações relativas à saúde mental;

65– CPI do Ipesp. Investigar a destinação de contribuições obtidas pelo instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos na Assembléia Legislativa;

66– CPI dos juízes de futebol. Investigar a atuação do juiz Edílson Pereira de Carvalho e de outros árbitros e empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados;

67– CPI da contaminação ambiental. Investigar as denúncias sobre contaminações ambientais;

68– CPI do trabalho rural. Investigar as condições atuais do trabalho rural no Estado;

69– CPI da Fazenda da “Canção Nova”. Investigar as irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica “Canção Nova”, ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.

By Democratize on May 4, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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