Sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) neste ano, a Lei 12.850 foi base para a prisão de quatro militantes do Movimento…

Por exigir um pedaço de terra, quatro pessoas são presas na lei antiterrorismo em Goiás

Por exigir um pedaço de terra, quatro pessoas são presas na lei antiterrorismo em GoiásSancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) neste ano, a Lei 12.850 foi base para a prisão de quatro militantes do Movimento…


Por exigir um pedaço de terra, quatro pessoas são presas na lei antiterrorismo em Goiás

Foto: China Fotojornalismo

Sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) neste ano, a Lei 12.850 foi base para a prisão de quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Goiás. As prisões ocorrem após a ocupação de uma propriedade de 22 mil hectares, por cerca de mil famílias.


Trata-se do primeiro caso em que a Justiça aceita a denúncia do Ministério Público contra lideranças sociais com base na chamada “lei antiterrorismo”, que já havia sido utilizada anteriormente pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para efetuar a prisão de dez homens por apologia ao Estado Islâmico.

Em entrevista ao Estadão, o uso dessa lei para prender pessoas ligadas aos movimentos sociais é preocupante: “A luta pela terra está sofrendo um novo estágio de criminalização, que passa pelos confrontos e atinge a judicialização”, disse Luiz Zarref, da coordenação nacional do MST.

As prisões foram efetuadas no dia 12 de abril deste ano, incluindo a liderança José Valdir Misnerovitcz, responsável pelas negociações para evitar possíveis confrontos e violência em reintegrações de posse ou despejos.

Segundo os juízes que declararam que o MST é uma “organização criminosa”, três dos quatro presos teriam feito ameaças com armas brancas contra funcionários do terreno ocupado. Porém, nos relatos, não consta a presença de José Valdir. Mesmo assim, ele ainda foi incluso e detido por associação criminosa na lei anti-terror.

No dia 27 de julho, o bispo da Diocese de Ipameri, em Goiás, Dom Guilherme Antônio Werlang, visitou Valdir na prisão. Segundo Dom Guilherme, “por tudo o que conhece” de Valdir, “as acusações que lhe são atribuídas carecem de fundamento e contradizem completamente a sua vida e luta pela paz e justiça na terra”. Dom Guilherme relata que a presença de Valdir na ocupação era justamente para evitar a possibilidade de confrontos e “derramamento de sangue”, seja por parte dos sem-terra ou por parte de policiais e empregados dos proprietários dos terrenos.

“Outras tantas vezes fui procurado por autoridades do comando do policiamento estratégico para estes casos; do Ministro do Desenvolvimento Agrário e outras autoridades para que falasse com o Valdir para que os membros do Movimento dos Sem Terra aceitassem negociações de desocupação e intermediasse condições de saída e de promessas de assentamentos”, disse Dom Guilherme, em uma carta aberta sobre a visita feita ao líder sem-terra.

Feira do MST em São Paulo, em 2015 | Foto: Fernando DK/Democratize

Ao finalizar a carta, Dom Guilherme lembrou do recado dado pelo Papa Francisco no Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em Roma, ao citar o Compêndio da Doutrina Social da Igreja que “a Reforma Agrária é, além de uma necessidade política, uma obrigação moral”.

A lei antiterrorismo foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff no começo deste ano, como uma forma de manter a sua então base aliada próxima para evitar o processo de impeachment, além de ser uma exigência feita por organizações políticas estrangeiras por conta da realização dos Jogos Olímpicos neste ano, no Rio de Janeiro.

Desde o começo, o debate em torno do uso da lei para perseguir movimentos sociais e populares foi pautado. Após a aprovação no Congresso, lideranças políticas do PT, PSDB e PMDB deixaram claro que a lei anti-terror não seria utilizada em manifestações, ocupações e ações de cunho político.

Porém, com a proximidade dos Jogos Olímpicos, a crise política e econômica, e a tensão social, a tendência é que o uso dessa lei comece a ser aplicada cada vez mais contra os movimentos sociais, sindicais, estudantis e políticos.

By Democratize on August 3, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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