Várias organizações avaliam que o Ministério Público de São Paulo falha em controlar e investigar as forças de segurança pública do Estado…

Para ONGs, Ministério Público é omisso em investigar a atuação da PM em protestos

Para ONGs, Ministério Público é omisso em investigar a atuação da PM em protestosVárias organizações avaliam que o Ministério Público de São Paulo falha em controlar e investigar as forças de segurança pública do Estado…


Para ONGs, Ministério Público é omisso em investigar a atuação da PM em protestos

Foto: Alice V/Democratize

Várias organizações avaliam que o Ministério Público de São Paulo falha em controlar e investigar as forças de segurança pública do Estado, conforme atribuição pela Constituição Federal. Nos protestos deste ano, cerca de 50 pessoas foram gravemente feridas pela Polícia Militar, incluindo jornalistas e uma mulher grávida.

Nesta quarta-feira (03), uma representação assinada por organizações como a Conectas, Artigo 19, IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Núcleo de Direitos Humanos e Ouvidoria da Defensoria Pública levantou questionamentos sobre a omissão do MPSP (Ministério Público de São Paulo) diante dos diversos casos de repressão policial desproporcional contra as manifestações realizadas na capital paulista no início deste ano.

Nos sete protestos promovidos pelo Movimento Passe Livre desde o dia 8 de janeiro, foram cerca de 50 pessoas gravemente feridas pela Polícia Militar, incluindo dezenas de fotógrafos e jornalistas (como o repórter Juliano, da TVDrone, que sofreu queimaduras de segundo grau em parte de sua perna, e o fotojornalista Francisco Toledo, do Democratize, que foi ferido por um estilhaço de bomba de efeito moral que continua alojado em sua perna). Além disso, uma mulher grávida teve uma costela fraturada após ser agredida por policiais e um pedreiro que passava pela região acabou levando um tiro de bala de borracha no olho, correndo o risco de ficar cego.

Várias prisões arbitrárias também foram registradas neste período, como foi o caso de um manifestante no primeiro ato, dia 08. Conforme denunciado nas redes sociais, cenas mostravam policiais militares forjando provas na bolsa do manifestante enquanto ele e mais três garotos eram abordados. Outro caso de prisão grave foi o de Manoel, que faz parte dos Observadores Legais, sendo acusado de “roubo” contra um policial infiltrado (p2) — fato já desmentido por vídeos que comprovam nenhum contato do ativista contra o policial.

Juliano, da TVDrone, após ser atingido por uma bomba de efeito moral | Foto: Alice V/Democratize

Leia abaixo na íntegra a nota oficial das organizações sobre a atuação do MPSP:

“A sociedade precisa saber que o Ministério Público tem a obrigação constitucional de investigar os abusos cometidos pela polícia, seja quais forem. E é consenso que o Ministério Público de São Paulo tem sido inerte quando se trata de violência policial em protestos”, afirma Rafael Custódio, coordenador do Programa Justiça da Conectas. De acordo com o artigo 129 da Constituição, o órgão está encarregado de “exercer o controle externo da atividade policial”.
 
O documento apresentado pelas organizações também se baseia nas leis nacional e estadual 8625/93 e 734/93, respectivamente, que regulamentam, entre as funções do órgão, requisitar e acompanhar procedimento investigatório para responsabilização de agentes públicos.
 
A Lei Orgânica do MPSP ainda garante ao órgão o poder de requisitar à Secretaria de Segurança Pública a abertura de inquérito sobre a omissão ou fato ilícito cometidos pela polícia e demandar providências para corrigir ilegalidades ou abuso de poder, o que não tem sido observado.

Normas para o uso da força
 
Desde 2013, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Polícia Militar, vem protagonizando uma série de capítulos de repressão, violência e ilegalidade em contextos de manifestações públicas.
 
Apesar de não haver uma legislação que regule a ação da polícia em protestos, existem regras e manuais nacionais, além de recomendações elaboradas por especialistas da ONU e OEA, que orientam sobre como a polícia deve se comportar nestas situações.
 
Durante as grandes manifestações de junho 2013, a Conectas e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública encaminharam à SSP um documento reunindo estas recomendações e consolidando-as em seis regras principais. Veja aqui.
 
Diante da omissão daquele órgão, em abril de 2014 as entidades levaram o pedido ao Judiciário através de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Núcleo de DH da Defensoria Pública, e de amicus curiae das entidades Conectas e Artigo 19. As ações buscavam preencher o vazio legislativo quanto a regulação da atividade policial, proibindo, inclusive, o uso de balas de borrachas em manifestações. O juiz de primeira instância acolheu o pedido em decisão liminar, porém a medida foi derrubada uma semana depois pelo Tribunal de Justiça do Estado, onde permanece parada.

By Democratize on February 3, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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