Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

Obscurantismo é a tônica da Lava Jato

No ímpeto de prender criminosos o juiz Sérgio Moro e os agentes da Polícia Federal ignoram qualquer limite e fazem o que querem. Inclusive prender um homem dentro da sala de cirurgia, que aguardava sua mulher ser operada. Tudo isso sem nenhum julgamento ou direito de defesa.

Não é preciso ser um jurista renomado para saber que, pela nossa constituição, todos temos direito a um julgamento justo e com amplo espaço para defesa.

Em todo caso, Wálter Maierovitch — desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, além de comentarista da CBN, colunista da Carta Capital, professor em direito penal e processual penal — declarou em seu Facebook:

Prezados. PRISÃO DE GUIDO MANTEGA.
Negócios ilícitos à parte e que teriam sido consumados em 2012, é bom lembrar que prisão cautelar só pode ser imposta em caso de necessidade.

Caso contrário, essa custódia vira antecipação de julgamento. O ex-ministro Mantega foi preso cautelarmente quando estava em hospital e a acompanhar a cirurgia da esposa.

Volto. Sem entrar no mérito da irrogada negociata (Mantega teria solicitado 5 milhões para pagamento de dívida de campanha do PT) , não dá, por fato de 2012, para prender um ex-ministro, com domicílio certo. Mais ainda, a acompanhar cirurgia da esposa em hospital.

Ainda não conheço o teor da decisão judicial impositiva da prisão, mas me parece exagerada, desproporcional, desnecessária.

A esposa de Guido Mantega tem câncer, essa informação não só é pública e notória, como foi um dos motivos pelos quais ele se afastou do governo Dilma Rousseff. Hoje pela manhã ela passava por uma cirurgia, quando Mantega foi levado a força, preso pela Operação Lava Jato.

Foto: Wesley Passos / Democratize

A prisão, antes de qualquer julgamento, em tese, tem o objetivo de não permitir que o investigado atrapalhe as investigações ou ainda que fuja do país. Os crimes pelos quais Mantega é acusado datam de 2012, o governo no qual esteve — supostamente (antes de julgamento, não há como condenar, certo?) — envolvido em corrupção já caiu. A esposa no centro cirúrgico, é só um dos indícios de que Guido não pretendia fugir.

Outro, bastante factual, é o fato dele ter sido levado coercitivamente — outro abuso da Operação Lava Jato — para depor em Maio deste ano. Ora, se não fugiu até agora, com a esposa sofrendo de doença gravíssima e sem a menor condição de locomoção, por que de súbito virou um fugitivo em potencial?

A explicação, segundo a senadora Gleisi Hoffman, são as eleições municipais:

Outra explicação, mais coerente com a Operação Lava Jato e sua original italiana “Mãos Limpas”, é a vontade de que os acusados façam delações premiadas. Custe, aparentemente, a dignidade e os direitos que custarem.

Na mesma semana em que Lula — do qual Guido Mantega foi ministro — vira réu mais uma vez (e sob o mesmo espetáculo do Ministério Público Federal) é difícil não relacionar ‘a com crá’.

A pergunta que talvez siga calada é: qual a validade de uma delação sob estas circunstâncias?

Como atestar que o acusado realmente falou a verdade? Com provas? Mas se o próprio Ministério Público Federal afirma não ter provas cabais para indiciar um ex-presidente e o juiz aceita, como esperar que se precise de provas?

A operação Mãos Limpas tupiniquim perde credibilidade a cada dia, especialmente quando uma senhora sem fonte de rendas, possuidora de contas ilegais no exterior, com provas vindas até da Suíça e seu marido recém-cassado, seguem livres, soltos e de passaportes em punho.

Ou é contra a corrupção ou não é. Em todo o caso, mesmo os corruptos, possuem direito a defesa.

Em tempo: horas depois da publicação desta matéria, Sérgio Moro mandou soltar Guido Mantega. O pedido para que o acusado fosse solto só reforça a tese de que a prisão preventiva não tinha razão de ser. Moro e seus comandados agem no impulso, sem provas e com muita convicção. A justiça não precisa ser morosa, mas tempo para a defesa não é atraso, é direito.

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