Com a aprovação da lei antiterrorismo no Senado (com 34 votos a favor e 18 contra), um alerta foi dado pela ONU sobre o projeto, afirmando…

O projeto de lei antiterrorismo: seremos todos criminalizados

O projeto de lei antiterrorismo: seremos todos criminalizadosCom a aprovação da lei antiterrorismo no Senado (com 34 votos a favor e 18 contra), um alerta foi dado pela ONU sobre o projeto, afirmando…


O projeto de lei antiterrorismo: seremos todos criminalizados

Foto: Bruno Santos

Com a aprovação da lei antiterrorismo no Senado (com 34 votos a favor e 18 contra), um alerta foi dado pela ONU sobre o projeto, afirmando que ele ameaça liberdades fundamentais. Movimentos sociais no Brasil também se posicionam contra. Veja os argumentos de cada um.

“Se um jovem francês quebra o metrô em Paris durante protesto, o brasileiro acha isso lindo e espetacular. Mas quando um jovem brasileiro faz isso por aqui, o chamam de vândalo”. Essa citação poderia ser de qualquer teórico de esquerda no Brasil da atualidade, porém vem de Pondé, filósofo conhecido por seu posicionamento de direita liberal. Tal argumento é válido em tempos sombrios como os que vivemos: o Senado aprovou o projeto de lei antiterrorismo, que coloca ações consideradas violentas como o exemplo citado em situação de ato terrorista.

Na quarta-feira passada (28), o Senado aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil e estabelece a pena de até 24 anos de prisão em regime fechado. Antes, durante votação na Câmara, os deputados incluíram um parágrafo em que se explicitava que a norma não se aplicaria à “conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional”. Porém, tal dispositivo foi retirado pelo senador tucano Aloysio Nunes — que, ironia do destino, participou de organizações de caráter terrorista durante o regime militar, combatendo a ditadura ao lado de ícones da esquerda como Carlos Marighella.

O senador Cristovam Buarque, do PDT, disse no plenário:

“Esse país está caminhando para um acirramento das relações sociais. E aprovar isso agora é inoportuno porque nós estamos passando um recado para essa sociedade, que está em mobilização, em movimento, que vai aumentar muito se nós não encontrarmos um rumo para o País, e não vamos encontrar debatendo isso agora em vez de debatermos os grandes problemas, que não é esse, nós vamos passar um recado equivocado, pelo momento”.

Em nota, a Organização das Nações Unidas (ONU), afirma que a proposta de lei antiterrorismo em análise no Congresso é “demasiadamente ampla” e, se aprovada, “pode restringir indevidamente liberdades fundamentais”. O alerta foi feito nesta quarta-feira (4) por um grupo de quatro relatores especiais da ONU. Um comunicado foi divulgado hoje pelo órgão em Genebra, na Suíça.

“A legislação destinada a combater o terrorismo deve ser suficientemente precisa para cumprir com o princípio da legalidade, de modo a evitar que seja usada para direcionar a sociedade civil, silenciar os defensores dos direitos humanos, blogueiros e jornalistas, e criminalizar atividades pacíficas em defesa de minoria, religiosa, trabalho e direitos políticos”, afirmaram.

Mas o que os movimentos sociais, estudantis e sindicais, que são a categoria que mais sofrerão caso o projeto de lei for aprovado, tem a dizer sobre isso?

Foto: Francisco Toledo/Democratize

Para Laryssa Sampaio, do movimento estudantil Levante Popular da Juventude, trata-se de um grande retrocesso: “Desde que surgiu a possibilidade de criação desse projeto de lei, nós lançamos uma carta se opondo a ele, junto com diversos outros movimentos sociais”.

A militante do LPJ ainda conta que existiu um grande esforço para que o Senado não aprovasse a lei, mesmo com a emenda que reiterava que os casos de manifestações populares não seriam enquadrados na PLC — fato que acabou sendo revertido posteriormente, com direito a defesa do senador Aloysio Nunes, do PSDB, que argumentou que não seria necessário tal clausula porque “manifestações populares pacíficas e dentro da ordem não são casos de terrorismo”. Claro que o senador esqueceu que manifestações políticas que questionam atitudes do Estado são justificadas e fazem parte da democracia, mesmo com ou sem violência (nota do autor: leiam o livro Violência, do filósofo esloveno Slavoj Zizek, que aborda o tema).

Laryssa continuou, em conversa com o Democratize: “Primeiro que o Brasil não apresenta situação de casos de terrorismo como outros países da Europa e América do Norte. Segundo que acreditamos que seremos criminalizados e rotulados como terroristas, e isso pra nós, é bastante negativo”. Para a militante do Levante, “todos os que fazem parte do LPJ serão presos com essa lei, porque nós não deixaremos as ruas, não deixaremos de lutar”. Ela ainda comentou que, mesmo com o projeto de lei ainda não ter sido aprovado pela segunda vez na Câmara, já existe uma mobilização nas redes sociais para conscientizar a população sobre o retrocesso o qual ele representa.

Já a entidade civil Juízes para a Democracia, uma organização sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, lançou um manifesto em repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo: “É necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos”.

O manifesto ainda destaca o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu artigo 2º define o que seria considerado como terrorismo: “Art. 2º — Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena — Reclusão de 15 a 30 anos”. Para eles, trata-se de uma definição abstrata e confusa, que os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico.

E concluem: “Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’”.

Atual senador e defensor do PLC 101/15, entre os anos 60 e 70 atendia pelo nome “Mateus”, para escapar da perseguição do regime militar, que o acusava de terrorismo — o tempo dá voltas

O manifesto é assinado por diversas organizações e movimentos sociais, como o Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FENEA), o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), as Mães de Maio, o Movimento Passe Livre (MPL), a Pastoral Carcerária Nacional, a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora (UNEAFRO), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, entre diversos outros.

É preciso tomar muito cuidado com a trilha na qual o Congresso Nacional tem caminhado em 2015. O governo, representado pelo Partido dos Trabalhadores, parece não encontrar uma forma de barrar tais projetos sem conseguir manter o mínimo de governabilidade, defendida pela gestão Dilma Rousseff para aquietar os ânimos pró-impeachment, o que dificulta a resistência contra essas medidas conservadoras e que representam o puro retrocesso.

Países como a Turquia, que vivem uma situação de terrorismo praticamente pleno — por conta da sua proximidade com a Síria — já tem adotado políticas como esta desde 2013, a partir das manifestações populares que quase derrubaram o primeiro-ministro Erdogan. A partir dai, o que veio depois foram ainda mais medidas autoritárias, como censura e a proibição de órgãos de imprensa independentes de oposição ao governo, além da perseguição e prisão de diversos militantes políticos.

Agora, trata-se da pauta mais importante e urgente na qual precisamos questionar e agir contra sua aprovação. A unidade de movimentos sociais e partidos de esquerda, além de sindicatos, coisa que parece estar longe de acontecer de fato, precisa se articular para evitar mais um retrocesso, que pode representar uma porta aberta para os demais.

By Democratize on November 7, 2015.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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