O povo irá para as ruas hoje contra o Governo Temer e contra a Reforma da Previdência. Foto: Bárbara Dias/Democratize

Meio século de trabalho por aposentadoria integral: Veja como Reforma da Previdência afeta a vida do trabalhador brasileiro

Para conseguir a aposentadoria integral a classe trabalhadora terá que contribuir por 49 anos com a previdência, e haverá regras de transição. A proposta de reforma da previdência que o governo Michel Temer deseja implementar afeta diretamente a vida dos brasileiros, que levarão mais tempo para se aposentar, porém, não pune as empresas que devem cerca de 426 bilhões ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Os dados levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

Grandes corporações como bancos, mineradores e empresas no ramo de alimentos são algumas que encabeçam a lista de devedoras da Previdência. Vale destacar gigantes como o banco Bradesco e Caixa Econômica; Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Enquanto 500 grandes empresas apresentam os maiores débitos com a previdência social, e saem ilesas sem se preocupar com a dívida. A classe trabalhadora é mais uma vez penalizada, correndo o risco de passar a vida inteira trabalhando.

Confira a lista das 500 maiores empresas em débito com a previdência social: PDF: maioresdevedoresprevidencia

Entre as mudanças propostas na PEC 287 está a definição de uma idade para a aposentadoria -, 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres. Confira os principais pontos:

Quem será afetado pelas novas regras

Com as novas regras todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direitos adquiridos.

Idade mínima

Apesar de ser aposentado desde os 55 anos, Temer pretende fixar a idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria, e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Atualmente, não há idade mínima para o trabalhador se aposentar. Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens.

Regras de transição

Trabalhadores que estão próximos da aposentadoria também sofrerão com as novas regras. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

Se aprovada, os trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo exigido. Por exemplo, se para o trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses), ou seja, depois de passar a vida inteira trabalhando e contribuindo para ter uma aposentadoria digna, o brasileiro ainda terá que trabalhar seis meses de graça para o governo.

Tempo de contribuição e valor da aposentadoria

Para conseguir aposentadoria integral o trabalhador brasileiro terá que contribuir por quase meio século. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e mais 24 anos adicionais.

Servidores públicos

Depois de anos estudando para concurso público, os servidores públicos que fazem parte de um sistema diferenciado chamado Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) -, passarão a responder a regras iguais às dos trabalhadores do Regime Geral (RGPS): idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, regra para cálculo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, além das hipóteses de aposentadorias especiais.

Posts Relacionados

On Top
error: Para reproduzir o conteúdo do Democratize, entre em contato pelo formulário.
%d blogueiros gostam disto: