Foto: Wesley Passos/Democratize

Lei de Drogas, instrumento de criminalização da pobreza

Após dez anos da Lei de Drogas, é significativo o aumento da população carcerária brasileira de jovens e negros.

Por Renan Barbosa e Nina Ratti

“A política de drogas é um grande enxugar de gelo”, afirmou Rafael Custódio, advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos. “E enxugar de sangue”, lembrou, citando o psiquiatra e professor da UNICAMP, Luís Fernando Tófoli.

A Lei de Drogas entrou em vigor no Brasil em outubro de 2006. Naquele ano, o país tinha 401 mil presos. Em 2014, de acordo com os últimos dados oficiais disponíveis no Sistema Integrado de Informação Penitenciária, o InfoPen 2014, já eram mais de 607 mil. Hoje, a estimativa é de 700 mil encarcerados. Segundo dados do mapa das prisões, da ONG Conectas Direitos Humanos, em 2005, entre os detentos no Brasil, 24,7% das mulheres respondiam por crimes relacionados às drogas. Para os homens, esse índice era de 10,3%. Em 2014, do total, já eram 63% das mulheres e 26% dos homens presos por crime de tráfico e relacionados.

Em coletiva de imprensa hoje (dia 1º), com os participantes de Projeto Repórter do Futuro, Custódio enfatizou o caráter seletivo do sistema criminal: “Na prática, os dados mostram que a política de combate às drogas no Brasil mira o aviãozinho ou o microtraficante, e não os grandes traficantes”.

Os jovens entre 18 e 29 anos representam 56% da população carcerária brasileira, revela o InfoPen nos dados de 2014. O mesmo relatório indica ainda que 67% dos encarcerados são negros, embora haja 51% de negros no Brasil.

Foto: Marcio Fernandes/Estadão
Foto: Marcio Fernandes/Estadão

O Poder Judiciário, porém, tem ensaiado alternativas a esse quadro. Em junho deste ano, o STF decidiu, no julgamento do HC 118.533, que o tráfico privilegiado não é crime hediondo. Uma das consequências da decisão é que os condenados com base no artigo 33, § 4o da Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, passam a ser susceptíveis de indulto. O ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto, estimou em cerca de 80.000 presos nessa situação no Brasil.

Além disso, o STF discute atualmente a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659 está pendente desde o pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O relator, ministro Gilmar Mendes, já votou pela inconstitucionalidade do artigo 28, prevendo a presunção do consumo pessoal. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram essa posição apenas no tocante ao porte de maconha.

Posts Relacionados

On Top
error: Para reproduzir o conteúdo do Democratize, entre em contato pelo formulário.
%d blogueiros gostam disto: