Foto: Bárbara Dias/Democratize

Governadores do Nordeste rompem com Temer, que tem seu pedido de impeachment registrado

Enquantos governadores da região Nordeste do país escreveram uma carta oficial rejeitando a PEC 55/241 e “rompendo” com Michel Temer (PMDB), o presidente enfrentou hoje no Congresso o registro do seu pedido de impeachment, articulado hoje pela bancada do PSOL na Câmara.

Se a semana passada foi complicada no Palácio do Planalto, sendo considerado o momento mais turbulento do governo de Michel Temer desde que assumiu o cargo em maio deste ano, a semana que começa não deve ser diferente.

A PEC 55/241, que pretende congelar os gastos sociais do governo federal por 20 anos, continua tendo dificuldades de aceitação na opinião pública, com escolas e universidades sendo ocupadas ao redor do país desde setembro. Agora, são os governadores dos estados do Nordeste que se posicionaram contra a PEC do congelamento de gastos.

O grupo resiste à chantagem do governo Temer, que quer vincular a liberação das multas da repatriação à adoção de medidas que congelem gastos em saúde e educação nos estados. Uma carta aberta foi divulgada neste sábado (26) pelos governadores, destacando a “importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justica tributária”. A carta foi entregue ao presidente neste domingo (27).

Leia a carta:

Carta dos Governadores do Nordeste

Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um deficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como:

a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;

b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura;

c) a liberação de empréstimos;

d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública;

e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste;

f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses;

g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

O ex-ministro Geddel ao lado de deputados na semana passada, antes de pedir demissão. Geddel recebeu o apoio de grande maioria da Câmara | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-ministro Geddel ao lado de deputados na semana passada, antes de pedir demissão. Geddel recebeu o apoio de grande maioria da Câmara | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

No dia seguinte, pedido de impeachment foi aberto na Câmara

Após o fim de semana de rompimentos, na segunda-feira (28) não foi diferente para o ambiente no Palácio do Planalto.

A bancada do PSOL protocolou nesta tarde um pedido de impeachment contra Temer, utilizando como base a interferência do presidente em favor de interesse pessoal do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima – que após a tensão da semana passada, pediu demissão do cargo.

Os parlamentares do PSOL argumentam que Temer cometeu crime de responsabilidade, mesma infração que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teria cometido em seu governo, causando seu afastamento em definitivo. Apesar da pressão da opinião pública e da tensão política, a abertura do processo depende do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Maia é um dos homens de confiança de Temer no Congresso, além de ter militado fortemente pela saída de Dilma neste ano. A possibilidade do processo ser aceito por Maia é praticamente inexistente, tendo em vista sua recente declaração de “não ver motivo” para a abertura do processo.

Ao mesmo tempo nesta tarde, um grupo de parlamentares da oposição protocolou uma representação no Ministério Público Federal, com o objetivo de que o órgão apure se o presidente cometeu crime em relação ao episódio envolvendo Geddel: “O ex-ministro da Cultura descreveu  três conversas presenciais tidas com o senhor presidente onde reafirma categoricamente que [Temer] o convocara com urgência em seu gabinete para lhe afirmar que a decisão tomada pelo Iphan lhe causou bastante estranheza”, diz o documento.

O documento foi entregue por parlamentares do PT e do PCdoB no Senado Federal e Câmara dos Deputados.

 

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