Foto: Victor Amatucci / Democratize

FLM ocupa prédio abandonado pelo INSS e descobre que loja usava local ilegalmente

A Frente de Luta por Moradia (FLM) realizou, com sucesso, ações de ocupação em pelo menos 3 prédios (2 na região central e um na zona leste da cidade de São Paulo). Ao ocupar o antigo prédio do INSS, abandonado e com dívidas de IPTU, a FLM descobriu que uma loja vizinha utilizava o espaço de forma ilegal, como depósito de tintas e maquinário.

Cerca de 300 pessoas ocuparam o antigo prédio do INSS na região da avenida 9 de julho em São Paulo. O local, que já havia sido ocupado em 2001 – permanecendo desta forma até 2011 – tem dívidas de IPTU e estava abandonado desde a última desocupação, em 2011.

Preta Ferreira, uma das lideranças da FLM e ex-moradora do prédio contou que passou boa parte da infância no local: “Nós saímos com a promessa de que voltaríamos no ano seguinte. Já passaram (sic) 5 anos e o prédio continua abandonado”.


Vídeo Reportagem: Tatiana Oliveira / Democratize

No local havia um segurança particular e um cachorro. Não houve nenhum tipo de confronto entre o segurança e os futuros moradores do local, que negociaram a saída do funcionário sem maiores transtornos. A polícia militar chegou pouco depois da entrada dos moradores e proibiu que mais famílias ingressassem o prédio. Em troca prometeu ao movimento que não haveria confronto nem tentativa de desocupação do local (a reportagem do Democratize deixou o prédio por volta das 7 da manhã e, até então, a promessa havia sido cumprida).


Vídeo reportagem por Daniel Fuentes / Democratize

O surpreendente, no entanto, foi a descoberta feita pelos ocupantes, a respeito do subsolo do prédio ocupado. Uma loja de tintas, vizinha da ocupação, fez um buraco no muro e aproveitou o abandono do prédio para estocar parte de seu material.

FLM ocupa prédio abandonado pelo INSS e descobre que loja usava local ilegalmente.
Foto: Victor Amatucci / Democratize
FLM ocupa prédio abandonado pelo INSS e descobre que loja usava local ilegalmente.
Foto: Victor Amatucci / Democratize
FLM ocupa prédio abandonado pelo INSS e descobre que loja usava local ilegalmente.
Foto: Victor Amatucci / Democratize

Moradores relataram indignados que, da última vez, os donos da mesma loja foram contrários à ocupação.

A diferença

Vale esclarecer que a Constituição brasileira afirma, em seu artigo 5º:

XXII – é garantido o direito de propriedade;
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

Ou seja, o direito à propriedade só está garantido caso o objeto da posse (ou seja, o prédio) tiver sua função social atendida. Abandonado e sem pagar impostos, é dever do Estado utilizar a propriedade para que corrija o déficit habitacional.

A loja, ao contrário, não está dando função social ao edifício, mas utilizando de forma indevida para obtenção de lucro. Esta é a diferença essencial entre um movimento sem teto e uma empresa se instalarem em um edifício vazio.

A gestão Haddad já havia declarado o prédio sem função social e, inclusive, iniciado um processo de destinação de diversos prédios do INSS em situação semelhante para habitações populares.

Foto: Victor Amatucci / Democratize
Foto: Victor Amatucci / Democratize

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