Foto: Tatiana Oliveira/Democratize

Estudantes ocupam sede da Presidência em São Paulo contra PEC

Estudantes ocuparam no final da tarde desta segunda-feira (10) a sede da Presidência da República, em São Paulo. A ocupação ocorre contra a aprovação da PEC 241, que segue sendo votada na Câmara dos Deputados. Projeto deve congelar gastos sociais do governo por até 20 anos.

Entidades estudantis ocupam nas últimas horas a sede da Presidência da República em São Paulo, localizada na Avenida Paulista — em frente ao metrô Consolação.

Do lado de fora foi feito um grande cordão policial para evitar qualquer tipo de ajuda para os ocupantes, seja alimentos ou itens de necessidade básica.

O clima é de tensão — anteriormente, movimentos por moradia também ocuparam o prédio por outra pauta, que deve ser atendida brevemente. Caso o grupo sem-teto saia do local, a tendência é que a Polícia Militar invada a sede e expulse os manifestantes.

Um aluno da FATEC, de 18 anos, participa da ocupação. Em entrevista, o estudante afirma que a ocupação só irá acabar ao final da votação para que os deputados não aprovem a PEC 241, na noite desta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. “A gente encontrou muita resistência nos últimos tempos, seja em ocupação de escola, ou em ocupação de espaços públicos no Brasil, e justamente por isso a gente decidiu ocupar nesta data simbólica o Gabinete da Presidência da República”, disse o jovem.

Para o estudante, a ocupação no prédio é uma forma de dar visibilidade à gravidade do projeto em votação na Câmara, que prevê o congelamento por 20 anos do orçamento para programas sociais, além de áreas como Educação e Saúde. “É muito perigoso para a sociedade se for aprovado”, disse.

Do lado de fora, movimentos sociais por moradia acompanham a movimentação | Foto: Tatiana Oliveira/Democratize

UPDATE:

A PM ameaça estudantes que estão ocupando desde o final desta tarde a sede da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista. A informação é da advogada Yasmin Cascone. Segundo ela, estudantes que estão no prédio relatam a presença de policiais no quarto andar, tensionando a saída dos manifestantes que estão no andar debaixo. Ainda de acordo com ela, a polícia está obstruindo a entrada de advogados no local, para dar suporte aos estudantes. “A gente tá tendo um problema de direitos civis e direitos humanos aqui”, relata.

A deputada Márcia Lia (PT) foi empurrada por policiais com escudos ao tentar dialogar para entrar na sede da Presidência da República, local ocupado pelos estudantes e manifestantes que estão se posicionando contra a PEC 241.

Entenda a PEC 241

Para quem não conhece, a PEC 241 sintetiza o fundamentalismo econômico, congelando os gastos sociais federais pelos próximos 20 anos, ao valor de 2016 — um ano de recessão e crise econômica. Isso é grave em vários níveis, mas principalmente no que se refere aos programas sociais, que deverão sofrer uma paralisação de duas décadas mesmo que o Brasil volte a crescer economicamente.

Trata-se de um rompimento com o núcleo de direitos sociais previstos em nossa Constituição, revogando os patamares mínimos definidos na Carta para a Saúde e a Educação.

E qual o interesse do setor empresarial nisso?

Recentemente, Michel Temer abordou o tema, afirmando que se a PEC 241 for aprovada, não será necessário aumentar impostos. Em um evento com economistas, o presidente praticamente bombardeou a plateia com terrorismo em seu discurso sobre o projeto, dizendo frases como: “Se a PEC 241 não for aprovada, será a falência do Estado”; “A PEC 241 trata de nos imunizarmos contra o populismo fiscal”; “Se nós aprovarmos a PEC 241, não precisaremos pensar em aumento da carga tributária”; entre outros.

Caso aprovado o texto, vai exigir um brutal corte de despesas com benefícios sociais para os setores mais marginalizados da população, interferindo diretamente também em outras áreas, como o transporte público, saneamento básico, habitação, entre outros.

É claro, isso tudo afeta a administração pública de pontos específicos de um governo, seja municipal ou estadual. Por exemplo, com a PEC 241, será praticamente insustentável para o governo de São Paulo manter o Metrô em funcionamento, tendo de repassar sua gestão para a iniciativa privada — algo amplamente defendido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) por anos. Pensando nas cidades, o mesmo irá afetar a gestão dos ônibus, dos parques municipais, das creches, entre outros.

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