Nesta segunda-feira (28), a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos tomou a importante decisão de confirmar o direitos das mulheres a…

Enquanto EUA reafirma direito ao aborto, ministros de Temer fogem do assunto

Enquanto EUA reafirma direito ao aborto, ministros de Temer fogem do assuntoNesta segunda-feira (28), a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos tomou a importante decisão de confirmar o direitos das mulheres a…


Enquanto EUA reafirma direito ao aborto, ministros de Temer fogem do assunto

Protesto pelo impeachment de Dilma em Brasília | Foto: Gustavo Oliveira/Democratize

Nesta segunda-feira (28), a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos tomou a importante decisão de confirmar o direitos das mulheres a abortar. O Democratize resolveu pesquisar sobre o histórico de ministros do governo Temer sobre o assunto.


A decisão favorável ao direito de aborto nos Estados Unidos recebeu cinco contra três votos, representando uma vitória emblemática para milhões de mulheres e para os movimentos defensores do direito ao aborto. A decisão da Suprema Corte ocorre após vários estados adotarem medidas para restringir a interrupção voluntária da gravidez.

Na sentença, o Supremo considerou ilegal uma lei do estado do Texas de 2013 que obriga as clínicas que praticam aborto a disporem de uma unidade cirúrgica digna de um hospital.

A citada lei obrigava, além disso, os médicos que realizam abortos a disporem de uma autorização antecipada de admissão de seus pacientes em um hospital local.

Os redatores desse texto o justificavam pela necessidade de se proteger a saúde das mulheres, alegando que o objetivo das medidas era minimizar os riscos sanitários.

Mas para os defensores do direito a abortar livremente, trata-se de um pretexto. O verdadeiro objetivo dos legisladores republicanos do Texas, alegam, é voltar, como nas últimas décadas, ao chamado caso “Roe x Wade”, histórica decisão da Suprema Corte que, em 1973, legalizou o aborto nos Estados Unidos.

Mas, o que será que os atuais ministros do governo interino comandado por Michel Temer pensam sobre o assunto?

O Democratize pesquisou o histórico de cada membro do governo atual sobre o tema.

Foto: Fernando DK/Democratize

Eliseu Padilha — Ministro da Casa Civil

Em entrevista ao jornal O Globo no começo de junho, Eliseu Padilha foi questionado sobre a proximidade do governo interino com setores conservadores da sociedade.

Sobre o aborto, ele disse: “No caso do aborto, tem que aferir um pouco melhor, ver o que a sociedade está dizendo em relação ao tema. Antes dos partidos que dizem ser defensores exclusivos dessas minorias, tivemos as ações do MDB e, depois, do PMDB. Temos história na defesa das minorias”.

Antes de ocupar o cargo, Padilha que já foi deputado federal entre 1995 e 2001, além de compor o Ministério dos Transportes no governo FHC (1997–2001), nunca tocou sobre o tema.

Raul Jungmann — Ministro da Defesa

Jungmann é um dos poucos que tratou sobre o tema, antes mesmo de ser indicado pelo presidente interino para ocupar o cargo na Defesa neste ano.

Em debate na Faculdade de Direito de Pernambuco (UFPE), o então senador disse ser a favor do aborto em caso de estupro, indicando que é obrigação do SUS dar o atendimento necessário para as mulheres que procurarem ajuda nas unidades de saúde. Porém, o atual ministro se diz contra o aborto sem caso de violência.

Jungmann é consultor empresarial, já atuando como ministro no governo FHC e como deputado federal do Pernambuco.

Marcos Pereira — Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Indicado do PRB para a pasta de Desenvolvimento por Temer, Marcos é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Em entrevista ao site Época Negócios, o ministro interino diz que a “religião é uma questão de foro íntimo”, afirmando nunca ter misturado a religião com trabalho ou com política. Segundo Pereira, a “prova” disso é que em 2005 fez sua monografia de conclusão do curso de Direito defendendo que aborto de feto anencéfalo (sem cérebro) não pode ser crime.

Sobre o aborto em outros casos, incluindo violência, o pastor licenciado nunca tratou sobre o tema publicamente. Seu partido, o PRB, é formado de forma majoritária por deputados ligados à igrejas evangélicas, compondo a chamada “bancada da Biblia”. Pereira era inicialmente cotado para ocupar o Ministério da Ciência no governo de Michel Temer. Por pressão da população, acabou direcionando o pastor para outra pasta.

Leonardo Picciani — Ministro dos Esportes

Líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados durante o governo Dilma Rousseff, Picciani foge um pouco do padrão adotado pela maioria dos ministros interinos — que preferem não tocar no tema por questões eleitorais.

Em entrevista a VEJA em 2015, o atual ministro interino foi questionado sobre o projeto que modifica o Código Penal para o aborto em caso de estupro. “Eu, como médico, sou contra o aborto. Mas também entendo os casos já previstos em lei em que o aborto é permitido. Há um movimento feminista crescente no país de liberalismo para que as mulheres tenham condição de escolher se querem o aborto ou não. Essa é uma discussão muito complexa. Precisamos fazer uma discussão com dados e argumentos que possam definir a posiçaõ de cada um”. Para Picciani, a atual legislação não precisa ser modificada: “Não acho que tem de liberar mais nem reprimir mais, temos uma legislação adequada”.

Foto: Wesley Passos/Democratize

Alexandre de Moraes — Ministro da Justiça

Ex-secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, Moraes é considerado um dos “nomes fortes” do PSDB para disputar o cargo de governador após a saída de Geraldo Alckmin em 2018.

Já como ministro, Moraes chegou a defender a legalidade do aborto em gravidez resultado de estupro, durante visita ao Rio de Janeiro após o caso da adolescente de 16 anos vítima de estupro coletivo. “O aborto decorrente do estupro é legal”, disse em entrevista coletiva. “A mulher que acaba engravidando (após um estupro) deve ter total liberdade de opção para decidir se quer ou não manter (a gravidez)”.

Ao mesmo tempo, o atual ministro da Justiça preferiu não comentar sobre a posição do governo em torno de um projeto na Câmara dos Deputados que dificulta a interrupção da gravidez causada pela violência sexual — projeto vindo da sua própria base aliada.

José Serra — Ministro de Relações Internacionais

O tucano José Serra, ex-ministro do governo FHC, já foi prefeito e governador de São Paulo, e ocupava até então o cargo de Senador pelo estado, eleito em 2014. Sua história em torno do aborto é longa.

Quando ocupava o Ministério da Saúde em 1998, foi Serra que assinou norma técnica que orienta método de aborto em casos de estupro. Em sabatina da Folha durante as eleições em 2002, lembrou que “foi muito atacado pela sua posição”. Porém, em sua pré-campanha em 2010, Serra “mudou de lado” e se disse contrário ao aborto, admitindo a possibilidade de que deputados possam propor a mudança.

Perdido em suas afirmações durante a campanha daquele ano, o atual ministro interino chegou a dizer durante entrevista coletiva: “Nunca disse que sou contra o aborto porque eu sou a favor, ou melhor, nunca disse que sou a favor, porque eu sou contra. Tenho amigos que me acham atrasado, mas tenho meus valores históricos sobre isso e sou contra.”

Ricardo Barros — Ministro da Saúde

Barros foi um dos ministros que mais causou polêmica por conta de declarações inusitadas após sua nomeação, nos primeiros dias de governo interino de Michel Temer.

Segundo o novo ministro, “é preciso incluir as igrejas no debate sobre o aborto”, e não a comunidade médica ou até mesmo os movimentos feministas. Em entrevista ao Estadão, quando questionado sobre como trataria o tema do aborto, ele disse: “Recebi a informação de que é feito 1,5 milhão de abortos por ano. Desse total, 250 mil mulheres ficam com alguma sequela e 11 mil vão a óbito. Esse é um tema que vou estudar com muito carinho com nossa equipe”.

Sobre a relação do aborto com a saúde pública, o ministro disse que trata-se de um problema parecido com o do “crack”. “Como tantas outras mazelas da sociedade que precisam ser cuidadas pelo poder público. Mas a maneira como vamos abordar isso vai depender de discussões. Vamos ter de conversar com a Igreja. A decisão do ministério não deve provocar resistência ou discussão. Temos de ajustar”.


Durante a pesquisa, procuramos por falas e posicionamentos de todos os ministros do governo Temer. A grande maioria nunca se pronunciou sobre o assunto.

Segundo a antropóloga e professora da UnB, Débora Diniz, isso ocorre pelo fato do assunto aborto ainda ser um tabu no Brasil, o que faz com que os políticos tenham medo de tratar sobre a questão publicamente.

“Existe uma questão de fé, que é do âmbito privado, e cada um tem a sua. E existe a lei, que é uma questão do Estado e deve procurar fórmulas para conciliar o respeito às minorias, para atender a todos. No Brasil, há uma enorme confusão sobre isso” — analisa a professora.

“Isso acontece Brasil afora. As pessoas não querem conversar. Conservar é mais fácil do que mudar, porque mudança dá trabalho”, conclui.

By Democratize on June 29, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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