O prefeito da cidade de São Paulo Fernando Haddad tentou derrubar a obrigatoriedade estabelecida desde 2001 inserindo um artigo mal…

Em São Paulo, pelo menos 5,8 mil ônibus desobedecem decisão judicial e circulam sem cobradores

Em São Paulo, pelo menos 5,8 mil ônibus desobedecem decisão judicial e circulam sem cobradoresO prefeito da cidade de São Paulo Fernando Haddad tentou derrubar a obrigatoriedade estabelecida desde 2001 inserindo um artigo mal…


Em São Paulo, pelo menos 5,8 mil ônibus desobedecem decisão judicial e circulam sem cobradores

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O prefeito da cidade de São Paulo Fernando Haddad tentou derrubar a obrigatoriedade estabelecida desde 2001 inserindo um artigo mal intencionado dentro de uma lei de natureza tributária, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão. Sem fiscalização, os ônibus continuam circulando ilegalmente.


Por Filipe Olivieri
e Gabriely Araujo

Por toda a cidade, pelo menos 5.800 ônibus já circulam sem cobrador, desobedecendo determinação judicial. Acionado pelo sindicato, o desembargador Péricles Piza manteve a obrigatoriedade da presença desses funcionários em todo o sistema de transportes.

Não há informação oficial sobre o tema, mas não é difícil traçar um panorama geral da situação por meio de depoimentos e registros fotográficos, particularmente de integrantes do sindicato dos Motoristas e funcionários das empresas, que, por temerem represálias, só se pronunciam com garantia do anonimato.

O diretor do Sindicato dos Motoristas de São Paulo Marcos Antonio Coutinho não soube informar o número de veículos irregulares, mas garantiu que “todos os micros já não tem mais cobrador, o que é visível a todos os passageiros do sistema da cidade. Esse número é de 5.207 de acordo com informação da assessoria de imprensa da SPTrans.

Imagem: SPTrans

Também incluímos os 600 ônibus de grande porte da Spencer Transporte, empresa que, de acordo com matéria veiculada no JL, em 16 de Janeiro, demitiu todos os cobradores, e agora só utiliza veículos que circulam só com motorista.

A assessoria de imprensa a SPTrans informou que o total da frota do município é de 14.754 carros e, portanto, os cerca de 6.000 veículos sem cobrador significam aproximadamente 25% ônibus da cidade estão descumprindo a lei.

Apuração

A apuração dos números apresentados nessa reportagem exigiu intenso trabalho de pesquisa e cruzamento de dados.

Apesar de ser flagrante o desrespeito a lei por parte das empresas, elas se recusam a passar informações, não só por meio das assessorias de imprensa (que muitas simplesmente não têm) mas também pelos próprios fiscais contatados que se recusam a passar informações mesmo sob anonimato.

Foto: Filipe Olivieri/Democratize

O presidente do sindicato dos motoristas de São Paulo Valdevan Noventa informou que há 4.000 ônibus sem cobrador circulando pela cidade, mas não deve ter levado em conta o tamanho da frota de microônibus, de modo que é melhor considerar os 5.207 veículos informados pela SPTrans.

O número que publicamos também inclui dados da Spencer Transportes com 600 ôninus de grande porte já sem cobrador conforme veiculamos no Jornalistas Livres em 13 de janeiro.

Informações cujas fontes documentais não tiveram a veracidade comprovada foram desprezadas, mas há fortes indícios de que o número supere a estimativa da reportagem.

A lei vale para todos

No sábado (13) do mês de fevereiro, acompanhamos por algumas horas um ônibus da linha 2029 — Jardim Fontalis/Tucuruvi que nos finais de semana circula com um único funcionário, informação confirmada pelo cobrador que opera a linha nos dias de semana Jonata Moraes.

Nessa ocasião, a reportagem presenciou que a ausência do auxiliar quase provocou um acidente: um motorista estacionou o carro e abriu a porta do lado esquerdo, ainda que a via só possuísse uma única faixa.

A obrigatoriedade de 2 funcionários vigora desde 2001 com a aprovação da lei municipal 13.207.

Motorista do ônibus é quem recebe o valor das passagens | Foto: Filipe Olivieri/Democratize

Em 2014 a Câmara Municipal de São Paulo sancionou a lei municipal 14.097 que trazia no artigo 16o. um único artigo sobre transporte público, justamente o que passaria a permitir o corte de cobradores.

“Foi um contrabando político que aconteceu aqui na casa, votaram faltando sete minutos para a meia noite e jogaram um artigo dentro de um projeto simpático”, diz o vereador Abou Anni (PV). Ainda assim ele não acredita que os colegas foram induzidos ao erro: “os vereadores estavam sabendo”. Anni foi o único representante dos eleitores da cidade de São Paulo que votou contra o projeto.

A decisão suspende o artigo da lei de 2014 e mantém o artigo 1o. da lei 13.207 em vigor, com a obrigatoridade de dois funcionários em todos os veículos que prestam serviços de transporte urbano durante o curso do processo, independentemente de seu porte.

Valdevan Noventa diz que a maioria das empresas que opera sem cobrador são ex-cooperativas que assumiram as concessões do subsistema local, que liga os interiores dos bairros a pequenos centros que, segundo ele, ou já não possuiam cobradores ou passaram a demiti-los.

Liminar favorável aos funcionários das empresas de transportes (ver íntegra)

Dessas 12 ex-cooperativas consultadas, seis responderam à reportagem e juntas possuem 3.585 veículos, mas não deram detalhes sobre a frota ou presença do cobrador. Não responderam as empresas Nortebuss, Move SP, Imperial, A2, Alfa e Transcap.

É notória a falta fiscalização e descumprimento da decisão judicial do desembargador Péricles Piza do TJSP que obriga a presença de um segundo funcionário dentro dos veículos de transporte coletivo. Marcos Antonio Coutinho denuncia: “a prefeitura faz vista grossa e não fiscaliza”, afirma.

Procurada pela reportagem a SPTrans informou via assessoria de impensa que “colabora com o trabalho da SRTE/SP. A SPTrans repudia todo e qualquer desrespeito à legislação trabalhista vigente” e não há previsão para retirada dos cobradores do sistema.


Filipe Olivieri é bancário, ativista e jornalista pela Agência Democratize
Gabriely Araujo é formada em Jornalismo na Universidade de São Paulo e repórter pela Agência Democratize

By Democratize on July 18, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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