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Doria é página virada; é preciso olhar agora para a PEC 241

A vitória de João Doria (PSDB) na capital paulista neste domingo (2) em primeiro turno é página virada. Aconteceu. O problema que virá nos próximos dias é ainda maior. Temer se reuniu nos últimos dias com o empresário Paulo Skaf, da Fiesp, e a PEC 241 deve ser votada nas próximas semanas. Um ajuste fiscal radical, que terá como alvo todos nós.

A vitória de João Doria (PSDB) para a prefeitura de São Paulo neste domingo (2) já deixou todo mundo em alerta. O que virá pela frente? Estaremos preparados para a privatização em massa do espaço público? O quanto Doria irá precarizar o setor público?

Porém, isso é um assunto que já deve ser página virada. Não negando a sua gravidade, mas sim pensando no que virá pela frente nas próximas semanas, lá em Brasília.

Neste sábado, o empresário Paulo Skaf, da Fiesp, se reuniu pessoalmente com o presidente Michel Temer (PMDB) em São Paulo, para debater sobre a Proposta de Emenda Constitucional feita pelo governo para eliminar drasticamente os gastos públicos, a chamada PEC 241.

Como era de se esperar, Skaf não apenas apoia o ajuste fiscal radical proposto pelo governo, como também quer participar de sua articulação e elaboração.

Para quem não conhece, a PEC 241 sintetiza o fundamentalismo econômico, congelando os gastos sociais federais pelos próximos 20 anos, ao valor de 2016 — um ano de recessão e crise econômica. Isso é grave em vários níveis, mas principalmente no que se refere aos programas sociais, que deverão sofrer uma paralisação de duas décadas mesmo que o Brasil volte a crescer economicamente.

 O MBL, grupo que ajudou no processo de impeachment de Dilma, defende radicalmente a PEC 241 — terá sido esse o motivo dos protestos desde o começo? - Foto: Gabriel Soares/Democratize
O MBL, grupo que ajudou no processo de impeachment de Dilma, defende radicalmente a PEC 241 — terá sido esse o motivo dos protestos desde o começo? – Foto: Gabriel Soares/Democratize

Trata-se de um rompimento com o núcleo de direitos sociais previstos em nossa Constituição, revogando os patamares mínimos definidos na Carta para a Saúde e a Educação.

E qual o interesse do setor empresarial nisso?

Recentemente, Michel Temer abordou o tema, afirmando que se a PEC 241 for aprovada, não será necessário aumentar impostos. Em um evento com economistas, o presidente praticamente bombardeou a plateia com terrorismo em seu discurso sobre o projeto, dizendo frases como: “Se a PEC 241 não for aprovada, será a falência do Estado”; “A PEC 241 trata de nos imunizarmos contra o populismo fiscal”; “Se nós aprovarmos a PEC 241, não precisaremos pensar em aumento da carga tributária”; entre outros.

Mas na realidade, a PEC 241 tem como inimigo o cidadão comum, inclusive a classe média que votou em João Doria.

Caso aprovado o texto, vai exigir um brutal corte de despesas com benefícios sociais para os setores mais marginalizados da população, interferindo diretamente também em outras áreas, como o transporte público, saneamento básico, habitação, entre outros.

É claro, isso tudo afeta a administração pública de pontos específicos de um governo, seja municipal ou estadual. Por exemplo, com a PEC 241, será praticamente insustentável para o governo de São Paulo manter o Metrô em funcionamento, tendo de repassar sua gestão para a iniciativa privada — algo amplamente defendido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) por anos. Pensando nas cidades, o mesmo irá afetar a gestão dos ônibus, dos parques municipais, das creches, entre outros.

É bom lembrar novamente o motivo de Skaf e do empresariado apoiar a medida. A parcela mais rica da população ficará isenta de qualquer ônus pelo ajuste realizado pela PEC 241. Os 2,8% dos declarantes do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) com renda bruta acima de 40 salários mínimos detinham 43,1% dos bens e direitos declarados à receita federal em 2013. Trata-se de um grupo da sociedade que não necessita do acesso ao sistema público de Saúde e Educação, mas que será beneficiado das isenções do IRPF para essas despesas. Além disso, como previu Skaf, esse grupo poderá ser beneficiado com maiores ganhos de renda financeira, que decorrem em grande parte do pagamento dos juros sobre a dívida pública.

Pois então.

A PEC 241 deve ser votada nas próximas semanas, por pedido pessoal de Michel Temer para o presidente da Câmara dos Deputados e aliado, Rodrigo Maia (DEM).

É hora de colocar João Doria como página virada, para não sermos surpreendidos novamente.

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