A Comissão de Segurança Pública aprovou no começo deste mês a proposta que concede aos integrantes das policias militares acesso irrestrito…

Deputados querem que a PM tenha acesso total a dados de cidadãos

Deputados querem que a PM tenha acesso total a dados de cidadãosA Comissão de Segurança Pública aprovou no começo deste mês a proposta que concede aos integrantes das policias militares acesso irrestrito…


Deputados querem que a PM tenha acesso total a dados de cidadãos

Foto: Rapha Silva/Democratize

A Comissão de Segurança Pública aprovou no começo deste mês a proposta que concede aos integrantes das policias militares acesso irrestrito a todos os sistemas que armazenam informações sobre cidadãos “com o objetivo de facilitar ações ligadas à segurança pública”.


Com os Jogos Olímpicos e a crise política, a Câmara dos Deputados caminha para tornar a sociedade brasileira cada vez mais militarizada — e agora também vigiada.

No dia 3 deste mês, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede aos PM’s o acesso irrestrito e total a qualquer tipo de sistema que recolha dados dos cidadãos.

O texto autoriza, por exemplo, o acesso aos sistemas de identificação civil e eleitoral, além do cadastro de pessoa física (CPF) e diversos outros pontos polêmicos. O relator da comissão, deputado Rocha (PSDB-AC) faz parte do front que defende a medida, prevista no Projeto de Lei 4893/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Segundo Rocha, essa forma de vigilância “torna o policiamento mais ágil”.

Para utilizar como justificativa de seu projeto, o deputado Alberto Fraga utilizou como exemplo as tarefas de segurança pública que cabem às policiais militares previstas no decreto da ditadura militar nº 667, de 1969, período mais repressivo da história recente do Brasil.

Foto: Alice V/Democratize

Para o decreto da ditadura, o deputado do DEM deu destaque para o Artigo 3º, principalmente nos pontos:

b) atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;

c) atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;

d) atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando — se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da Defesa Interna e da Defesa Territorial;

“O que todas essas missões têm em comum como requisito para o seu cumprimento: A necessidade de informações! A população brasileira cresceu enormemente nos últimos 30 anos. Entretanto, os efetivos das policias militares não acompanharam esse mesmo crescimento. Dessa forma, há necessidade de ditar as forças policiais militares do acesso à tecnologia para que possam desempenhar suas funções nesse cenário desfavorável”, escreve o deputado em sua justificativa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

By Democratize on August 8, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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