No dia 11 deste mês, o novo ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, suspendeu por três meses o pagamentos de convênios ou…

Como o ministro da Justiça tenta barrar os Direitos Humanos suspendendo contratos e convênios

Como o ministro da Justiça tenta barrar os Direitos Humanos suspendendo contratos e convêniosNo dia 11 deste mês, o novo ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, suspendeu por três meses o pagamentos de convênios ou…


Como o ministro da Justiça tenta barrar os Direitos Humanos suspendendo contratos e convênios

Foto: Felipe Malavasi/Democratize

No dia 11 deste mês, o novo ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, suspendeu por três meses o pagamentos de convênios ou eventos das secretarias de Direitos Humanos, das Mulheres, de Políticas sobre Drogas, da Comissão de Anistia e outras áreas do ministério, mantendo apenas “a salvo” as áreas como Polícia Federal e Força Nacional.


O ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, é conhecido em São Paulo pela sua prática autoritária como ex-secretário da Segurança do estado, além do seu pouco diálogo com setores ligados aos estudantes, trabalhadores e direitos humanos.

Como esperado, Moraes pretende repetir sua prática conservadora no Ministério da Justiça.

No dia 11 de junho, o ministro assinou uma portaria que suspende por 90 dias novos contratos e convênios, além da nomeação de servidores, despesas com diárias e passagens, incluindo até mesmo a realização de eventos em quase todas as áreas do ministério.

Quase todas as áreas.

Moraes “salvou da tesoura” a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e a segurança das Olímpiadas do Rio, além do cumprimento de decisões judiciais, emendas parlamentares e pagamento de pessoal.

Já o pagamento de convênios ou eventos das secretarias de Direitos Humanos, das Mulheres, de Política sobre Drogas, da Comissão de Anistia e outras áreas do ministério foram suspensas por 90 dias (3 meses).

O presidente interino durante nomeação de Alexandre de Moraes para a pasta da Justiça, em Brasília | Foto: Alice V/Democratize

Leia abaixo a portaria, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

PORTARIA Nº 611, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; o art. 27, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, ressalvados os atos relacionados:

I — a operações e atividades da Força Nacional de Segurança Pública;
 II — às ações de preparação e mobilização para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016;
 III — ao cumprimento de decisões judiciais;
 IV — à execução do orçamento impositivo; e
 V — à gestão da folha de pagamento de pessoal.

Parágrafo único. A liberação de recursos financeiros para a execução de convênios e instrumentos congêneres ficará condicionada à autorização do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º O Ministro de Estado da Justiça e Cidadania poderá, durante o período de suspensão, autorizar a realização dos atos referidos no art. 1º.
 Art. 3º A suspensão de que trata esta Portaria não se aplica à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Cidadania, ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 ALEXANDRE DE MORAES

Para o blogueiro e ativista Douglas Belchior, trata-se de um verdadeiro retrocesso. “Essa portaria é a caracterização prática daquilo que o governo interino, desde que tomou posse, tendo como gestor de uma pasta que até então era em defesa dos direitos humanos, nas mãos de Alexandre de Moraes, que é um reconhecido e truculento gestor público de São Paulo, ela é a prática daquilo que se colocava apenas no discurso, que é o desmonte dos direitos humanos”, disse Douglas.

“Há programas sérissimos que garantem a vida de milhares de pessoas, que irão sofrer com essa paralisação”, argumenta o ativista, em entrevista ao canal TVT nesta quinta-feira (16).

By Democratize on June 17, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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