A Conectas selecionou 5 motivos para a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que tipifica o crime…

Cinco razões para a presidenta Dilma Rousseff vetar a lei anti-terrorismo

Cinco razões para a presidenta Dilma Rousseff vetar a lei anti-terrorismoA Conectas selecionou 5 motivos para a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que tipifica o crime…


Cinco razões para a presidenta Dilma Rousseff vetar a lei anti-terrorismo

Foto: Francisco Toledo/Democratize

A Conectas selecionou 5 motivos para a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Organizações de direitos humanos e movimentos sociais consideram que o projeto facilitaria a perseguição contra ativismo político no país.

Durante todo o ano de 2015 foi debatido em Brasília e nas redes sociais a possibilidade de aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, a PL 2016/15.

Diversas organizações, como a Anistia Internacional e a própria Conectas, consideram que o projeto facilitaria ao Estado a perseguição política contra ativistas.

O texto final do projeto, um substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA), exclui os movimentos sociais do crime de terrorismo, criando uma espécie de salvaguarda. No dia da aprovação do projeto, o deputado disse que sua proposta deixa claro que os movimentos sociais e as manifestações políticas não serão enquadrados na Lei Antiterrorismo. Esse artigo que trata dos movimentos sociais havia sido retirado do texto aprovado pelo Senado e foi retomado pela Câmara.

Movimentos sociais e parlamentares que são contra o projeto, no entanto, argumentam que, mesmo com a cláusula de exclusão, o projeto tem uma tipificação ampla para o crime de terrorismo que poderá ser usada para reprimir movimentos sociais e manifestações populares. Argumentam também que o texto deixa margem para interpretações subjetivas da Justiça.

Veja abaixo as razões para a presidenta Dilma vetar o projeto:

  • Coloca em risco a democracia e a liberdade de reunião, expressão e associação;
  • Classifica como terroristas atos que não necessariamente atentam contra a vida, a integridade física ou a liberdade pessoal;
  • As condutas descritas como terroristas são extremamente vagas, abrindo brecha para interpretações muito diferentes;
  • Cria o crime de apologia ao terrorismo. Com isso, postar uma opinião na internet pode implicar uma pena maior que um homicídio culposo;
  • Aumenta desproporcionalmente as penas para crimes que já estão previstos pelo Código Penal;

By Democratize on March 11, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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