Kauê Pallone/Democratize

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Acordo de salvação do RJ pela União é um engodo

O “Acordo de Salvação” entre a União e o governo do Estado do Rio de Janeiro, em última análise, é um engodo. Quando pensamos em salvação ou ajuda para sair de uma “crise” o que vem em mente? Que serão fornecidos alguns recursos para que a situação possa se restabeleça até retornar ao normal, mas não é bem assim que irá ocorrer no Rio de Janeiro: a ajuda que a União dará para o Rio sair da “crise” é de ZERO REIAS.

Essa “salvação” ao Rio de Janeiro que foi assinada nesta quinta-feira (26), em Brasília,  gerou um termo de compromisso, que irá isentará o Rio da responsabilidade de pagar as dívidas com a União por três anos, além do estado voltar a ter a possibilidade de pedir empréstimos com bancos públicos.

Como garantia, foi exigida a privatização da CEDAE (Companhia de Águas e Esgoto do Rio) e a necessidade de redução de gastos públicos no valor de 9 bilhões de reais por ano. E como o Estado do Rio de Janeiro vai conseguir fazer isso? A contrapartida além da privatização de uma grande empresa pública, é a discussão dessas medidas de austeridade fiscal na Assembleia Legislativa (Alerj).

A votação na Alerj já tem data, será dia primeiro de fevereiro, e já há uma grande mobilização dos servidores marcada. No entanto, como a questão se federalizou, e as medidas tratam na alteração da  a Lei de Responsabilidade Fiscal, o texto do governo deverá ser votado no Congresso Nacional.

Quem vai pagar essa conta? Você, sim você servidor público que vai ter um aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, além da taxa extra emergencial de mais 8% por 3 anos, num total de cortes nos salários de 22%. Não só o servidor vai pagar pela crise, a população também pagará, da onde você acha que eles vão enxugar os “gastos”? Não vai ser das grandes empresas e dos ricos, as isenções fiscais continuam correndo soltas, certamente cortarão ainda mais de serviços públicos, como saúde e educação.

No acordo de “salvação” o governo Federal, não dará um centavo para socorrer o Rio, certamente isso causará uma convulsão social enorme, ou será que os servidores aceitarão pagar por uma problema que não criaram? A população também aceitará ter serviços básicos mais sucateados do que já se encontram?

As lutas dos trabalhadores contra a austeridade devem se intensificar. Foto: Bárbara Dias/Democratize

Desde o final do ano de 2016, os servidores do Estado do Rio de Janeiro estão mobilizados nas ruas, para os atos contra a tentativa de fazer os trabalhadores pagarem pela crise. Em várias lutas, muitas delas sob forte repressão e truculência da polícia, conseguiram barrar o projeto de austeridade do Governo, chamado de “pacote de maldades” do Pezão.

AS LUTAS DEVEM CONTINUAR

É inaceitável que o povo e os trabalhadores paguem por essa crise, mais contraditório ainda é que esse “acordo de salvação” tenha sido assinado entre governo Federal e Estadual no mesmo dia que estourou mais um escândalo das relações corruptas entre Eike Batista e o ex-governador Sergio Cabral, que encontra-se preso.

No final do ano passado, várias representações sindicais de realizaram uma reunião com líderes dos partidos, deputados e com o presidente da Alerj,  Jorge Picciani. Na reunião com deputados e lideranças do Governo,  foram propostas várias alternativas de  tirar o Estado da crise. Algumas delas era de que fosse cumprindo o teto salarial constitucional de secretários de governos, promotores e juízes; fim de cargos comissionados, diminuindo o número de assessores parlamentares; e que a Alerj inicie a CPI das isenções fiscais e a CPI da Rio Previdência.

Como o governo estadual vem agindo de maneira unilateral, nenhuma das propostas dos trabalhadores foi considerada, Pezão inclusive vetou o limite do teto salarial de seus secretários e o corte em seu próprio salário, que foram aprovadas pelos deputados. O fato é que o governo Estadual vendo a impossibilidade de aprovar seu “pacote de maldades” em instancia estadual, não desistiu da sua “solução mais fácil” e quer é arrochar o povo e os trabalhadores, agora recorreu a União para ter mais força e aval inclusive do STF, e aprovar de uma vez por todas, as medidas de austeridade.

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