O Projeto de Lei assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem como objetivo a privatização de pelo menos 25 parques públicos ao…

A ofensiva de Geraldo Alckmin contra os povos indígenas em São Paulo

A ofensiva de Geraldo Alckmin contra os povos indígenas em São PauloO Projeto de Lei assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem como objetivo a privatização de pelo menos 25 parques públicos ao…


A ofensiva de Geraldo Alckmin contra os povos indígenas em São Paulo

Foto: Gustavo Oliveira/Democratize

O Projeto de Lei assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem como objetivo a privatização de pelo menos 25 parques públicos ao redor do estado — sendo que em alguns vivem comunidades tradicionais e indígenas, que não foram sequer convidados para dicutir sobre o projeto, tanto pelos deputados quanto pelo governador.


O Projeto de Lei 249/13, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 7 de junho. O texto ainda precisa e sanção do próprio governador — que deve dar continuidade ao projeto.

Na descrição do projeto, consta que o PL “autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza que especifica, bem como dos imóveis localizados nos Municípios de Itirapina e Cajuru, e dá providências correlatas”.

Pelo menos 25 parques estaduais devem ser privatizados pelo governo com a aprovação do PL.

Um deles é o Parque do Jaraguá, onde vive o Cacique Ari e sua família.

Por diversas vezes, Ari enfrentou sozinho o governo e empresários sobre a questão do território onde vive, que teoricamente é protegido pelo próprio Estado, por se tratar de um terreno de preservação ambiental.

Antes do projeto ser aprovado, ambientalistas questionaram a destinação dos recursos arrecadados nas eventuais concessões, além do prazo de 30 anos, o monitoramento e a interface com as populações locais.

Tanto o Cacique Ari quanto os povos tradicionais e indígenas não foram convidados para debater sobre o projeto, tanto pelo governador Alckmin quanto pelos deputados que aprovaram o PL.

Esta não foi a primeira vez que a sociedade civil e as comunidades diretamente afetadas se manifestaram em relação a esse PL. Em agosto do ano passado, os conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) Quilombos Médio Ribeira, que reúne comunidades do entorno da Caverna do Diabo, encaminharam documento à Secretaria Estadual do Meio Ambiente requerendo que o projeto não fosse votado enquanto não houvesse diálogo com a sociedade local. Mas o governo não respondeu.

Foto: Gustavo Oliveira/Democratize

“Nós povos originários estamos hoje mais uma vez ameaçados por este governo de São Paulo que não fez nenhuma consulta prévia às comunidades indígenas que habitam Intervales, Carlos Botelho, Jaraguá, Parque Serra do Mar, todos sobrepostos com terras originárias indígenas reconhecidas pela Funai”, disse o líder Davi Guarani, da aldeia Jaraguá, na Terra Indígena Jaraguá. “Não vamos aceitar essa atitude do governo”.

Não é de hoje que o governo estadual e os empresários ameaçam a vida dos povos indígenas em São Paulo. Desde 2002, havia um pedido de reintegração de posse por duas pessoas que se diziam proprietárias das terras onde vive o Cacique Ari e a comunidade da etnia Guarani, no Jaraguá.

Foto: Gustavo Oliveira/Democratize

São mais de 600 guaranis ocupando um território que sofre com o descaso do Estado, não apenas na questão da demarcação, mas também quanto a investimentos em saneamento básico, saúde, educação e a contaminação da lagoa do parque que serve à comunidade, poluída há 15 anos.

Para Raquel Pasinato, coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, o grande problema é a forma como são construídas as políticas públicas do Estado de São Paulo, feitas de cima para baixo, sem diálogo com a sociedade e as populações tradicionais, que são os verdadeiros guardiões dessas áreas. “No caso dos parques, esse procedimento só irá acirrar os conflitos socioambientais já existentes no Vale do Ribeira”, avalia.

Nesta semana, o coletivo Tenonderã Ayvu realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa em conjunto com comunidades indígenas e tradicionais, para debater o Projeto de Lei do governador.

Representantes de comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras, defensores públicos, organizações não governamentais (ONGs) e deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), como o PSOL e o PT, criticaram e manifestaram repúdio ao PL.

“A posição da Defensoria Pública da União é de absoluto repúdio à aprovação do projeto de lei de privatização dos parques. A aprovação da lei viola tratados internacionais, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O país pode ser responsabilizado em caso de aprovação dessa lei, violando os direitos dos povos tradicionais”, disse a defensora pública da União, Fabiana Galera Severo, em caso de sanção do PL.

“A gente acha que esse projeto é inconstitucional, viola direitos fundamentais. Esse projeto não teve consulta, não ouviu as populações que vivem no entorno dessas áreas, que vivem dentro dessas áreas, que conservam essas áreas”, disse Raquel Pasinato, representante do ISA.

Foto: Gustavo Oliveira/Democratize

Ativistas e políticos da oposição questionam o fator “lucrativo” da privatização dos parques pelo governo estadual. Assim que apresentado o projeto em 2013 pelo governador Geraldo Alckmin, o seu então secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (hoje deputado pelo PSDB), disse que “a concessão do uso dos parques estaduais mostra-se a maneira correta e eficiente para se atingir a melhor gestão das áreas em que estão situadas a Estação Experiemntal de Itirapina e a Floresta de Cajuru”, dando foco completo para a questão do turismo na região, deixando de lado questões como a de preservação ambiental, ou de pesquisas e até mesmo a qualidade de vida e direitos dos povos tradicionais e indígenas que vivem nas regiões que serão afetadas.


Reportagem por Gustavo Oliveira e Francisco Toledo, para a Agência Democratize

By Democratize on June 25, 2016.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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