“Se você é preso com uma pequena quantidade de drogas em um bairro de classe média em São Paulo, provavelmente você vai ser autuado como…

A lógica seletiva e criminalizante da pobreza

A lógica seletiva e criminalizante da pobreza“Se você é preso com uma pequena quantidade de drogas em um bairro de classe média em São Paulo, provavelmente você vai ser autuado como…


A lógica seletiva e criminalizante da pobreza

Foto: Gabriel Soares/Democratize

“Se você é preso com uma pequena quantidade de drogas em um bairro de classe média em São Paulo, provavelmente você vai ser autuado como usuário e vai receber uma multa. Mas se você é preso na periferia, provavelmente você vai ser autuado como traficante”

Entrevista com Rafael Custódio, do Conectas Direitos Humanos

O Democratize entrevistou o coordenador do programa de justiça do Conectas, Rafael Custódio. Advogado e com bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Rafael já atuou em escritórios de advocacia especializados em Direito Penal.

A conversa foi sobre dois temas urgentes dentro da pauta política e social no Brasil: a questão das drogas e sua criminalização, além do sistema carcerário brasileiro.

Diante do recente julgamento no STF sobre a descriminalização do uso das drogas no Brasil, o debate sobre a questão das drogas voltou a ocupar as capas dos principais jornais do Brasil. Porém, o que boa parte da grande mídia e da sociedade ainda não relacionam é como isso pode gerar impacto no sistema prisional brasileiro, onde boa parte dos presos acabaram sendo enviados para presídios por conta do simples uso de uma droga, sendo na realidade enquadrado como traficante: “É comum no Brasil essa fé quase cega no direito penal como um instrumento de resolução de problemas que são de outra natureza”, afirma Rafael, e continua:

“Nesse tema de política criminal que o brasileiro muitas vezes se sente confortável e enxerga que desse espectro vai nascer soluções para os nossos problemas. E isso na verdade é uma enganação, trata-se de uma falsa verdade”.

“Para ilustrar isso, basta lembrar que no Brasil hoje temos recordes de homicídios. Em homicídios de jovens, temos o maior número de casos, perdendo apenas para a Nigéria. Aqui se prende muito e isso não significa redução de violência”

Quando questionado sobre os motivos que fizeram o Brasil estagnar em relação com a política sobre as drogas, Rafael afirma que as drogas estão dentro desse cenário maior, de enxergar que a criminalização fará com que o usuário não use e não as comercialize, o que é um engano: “As razões para as quais o Brasil não avançou nessa questão são várias. A primeira é porque o alvo desse sistema punitivo é um extrato social da sociedade muito específico. É um grupo mais vulnerável, um grupo não-branco, morador das periferias, pouco escolarizado. O alvo do sistema penal em drogas é mais claro ainda. Não por acaso que mais de 25% dos presos no Brasil possuem relação com uso ou venda de drogas”.

Foto: Gabriel Soares/Democratize

“Isso explica um pouco a falta de debate. Porque esses formadores de opinião, essa elite do sistema de Justiça, ela não é o alvo do sistema. Não são os filhos da classe média que são presos pela questão de drogas.”

Rafael ainda aponta sobre a falta de debate em torno da pauta nas últimas décadas, por conta da narrativa representativa criada em cima das drogas nos últimos 40 anos, focando principalmente na guerra às drogas — “Nós fomos bombardeados nos últimos 40 anos com informações demonizadoras em relação com as drogas. Informações pouco baseadas em estudos concretos sobre os efeitos e não efeitos, e isso foi uma política que deu certo, porque criou essa convicção na sociedade brasileira de que tudo o que vier para nos afastar das drogas é viável”.

Drogas: o Brasil versus o Mundo na atualidade

Diante de uma nova abertura de políticas que buscam uma nova forma de abordagem em relação ao tema das drogas, o Brasil segue perdendo a oportunidade de tomar a dianteira na América Latina sobre a questão. Prova disso é o nosso vizinho Uruguai, país do famoso ex-presidente Pepe Mujica, que legalizou a produção e uso da cannabis no país sul-americano — “No mundo o uso medicinal da maconha já é consolidado, enquanto no Brasil isso nem sequer é discutido. Hoje os Estados Unidos, idealizador da guerra às drogas, conta com metade dos estados com o uso da maconha com fins medicinais legalizado e outros quatro estados com uso recreativo”, lamenta Rafael, que afirma que o país não consegue acompanhar o debate ao redor do tema como vários países do Ocidente tem feito.

Para provar seu argumento, Rafael voltou a falar sobre o julgamento da descriminalização do uso de drogas no STF, apontando que alguns ministros e ministras não conseguiam apresentar argumentações com base teórica sobre o assunto, usando do senso comum e da desinformação para explicar e justificar seus posicionamentos.

“No debate de drogas, quem defende uma nova política precisa levar esse debate pela razão, porque a razão está do nosso lado. Depois de 40 anos de guerra às drogas, os efeitos dessa guerra consegue ser ainda mais prejudicial do que os efeitos do próprio consumo de drogas”, defende o advogado.

Apesar de todo cenário negativo ao redor do tema, Rafael ainda acredita que vivemos em tempos com aspectos positivos. Por exemplo, ele cita os projetos de lei do deputado federal Jean Wyllys, e também o do senador Cristovam Buarque, além do próprio julgamento do STF. Segundo Rafael, se você perguntasse a ele em 2005 se ele acharia possível tal cenário em 2015, ele provavelmente acharia impossível.

Quando perguntado sobre se o cenário pode ser ainda mais positivo nos próximos 10 anos, Rafael respondeu positivamente, mas com uma condição: “Se formos olhar o contexto internacional, é possível sim conseguirmos outros avanços nos próximos 10 anos, porque outros países que já estão na nossa frente nesse tema tem obtido resultados positivos e animadores. Porém, se o STF resolver por não descriminalizar pelo menos o uso da maconha no Brasil, isso representaria um gigante atraso”.

E qual a relação do sistema carcerário com a descriminalização das drogas?

Em um país que pode chegar a ter uma população carcerária de mais de 1 milhão de pessoas até 2020, o número de presidiários por conta de pequeno porte de drogas — muitas vezes confundido pela Justiça como tráfico — pode diminuir em 1/4.

“A lei atual não atinge os grandes beneficiados pelo comércio das drogas no Brasil. Atinge apenas a ponta do tráfico, que são substituídos no dia seguinte, e não se abala a sua estrutura”. O advogado da Conectas ainda aponta algumas pesquisas denunciando que a pessoa que é presa por tráfico de drogas no Brasil é quase sempre réu primário, sendo que 90% dos detidos são presos pela Polícia Militar, em flagrante.

Além disso, também deve-se apontar como a questão das drogas interligada com a criminalidade é uma forma do Estado e da sociedade separar e dividir as classes sociais: “Se você é preso com uma pequena quantidade de drogas em um bairro de classe média em São Paulo, provavelmente você vai ser autuado como usuário e vai receber uma multa. Mas se você é preso na periferia, provavelmente você vai ser autuado como traficante”.

Outra questão envolvendo as drogas com o sistema carcerário é o próprio orçamento do Estado caso o uso da mesma fosse descriminalizada. Com menos 1/4 da população carcerária ocupando os presídios do Brasil, isso significaria uma redução nos gastos do governo, que poderia então ser revertido em investimento na saúde pública, inclusive com tratamento para dependentes químicos mais graves.

Ser preso no Brasil é um negócio — para os outros

“A essência do sistema carcerário brasileiro é um grande problema por si só. É um sistema que dialoga com muita sintonia com o sistema de justiça criminal seletivo, que busca não só segmentos específicos da população como alvo, mas de maneira infinita, algo que não tem fim”, explica Rafael quando começamos a falar sobre o sistema carcerário brasileiro em si. Para ele, a grande marca desse sistema no Brasil é a lógica seletiva e criminalizante da pobreza.

Com isso, veio o tema da privatização de presídios no Brasil, tão defendida por setores no Congresso que, como era de se esperar, contam com suas campanhas financiadas por empresas do ramo — “A privatização dos presídios é a cereja do bolo para quem ganha dinheiro com isso, e também para aqueles que adotam essa ideologia da criminalização da pobreza, essas pessoas que aprovam o expansionismo criminal”, afirma Rafael.

Porém, com os Estados Unidos e Reino Unido — os idealizadores do sistema carcerário como negócio lucrativo — revisando seus conceitos sobre o tema com possíveis reformas penais, o Brasil pode evitar que algo assim aconteça nos próximos anos por aqui: “Hoje nos Estados Unidos e no Reino Unido, ambos países idealizadores desse sistema privado de presídios, existe um grande debate de que talvez ‘prenderam demais’, gerando um custo financeiro muito alto”.

“Essa lógica seletiva e criminalizante da pobreza é a grande marca do sistema prisional brasileiro”

Independente da decisão do STF, é hora de tentar ao máximo colocar o debate sincero sobre o tema em prática. Nunca na história do Brasil tivemos uma oportunidade tão ampla de debater tanto a descriminalização e legalização das drogas quanto uma reforma mais humana no sistema carcerário — já que uma coisa é interligada com a outra.

É hora de falar, debater, e não permitir que fiquemos para trás do resto do mundo nos próximos dez anos.


Reportagem por Gabriel Soares e Francisco Toledo, para o Democratize

By Democratize on September 23, 2015.

Exported from Medium on September 23, 2016.

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